Estatuto

União Latino-americana de Entidades de Psicologia

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ESTATUTO DA UNIÃO LATINO-AMERICANA DE ENTIDADES DE PSICOLOGIA – ULAPSI

CAPÍTULO I- DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE SOCIAL

Art. 1º. Sob a denom­i­nação de UNIÃO LATINO-AMERICANA DE ENTIDADES DE PSICOLOGIA, dora­vante des­ig­nada sim­ples­mente “ULAPSI” fica con­sti­tuída uma asso­ci­ação civil, sem fins econômi­cos, por tempo inde­ter­mi­nado e com autono­mia admin­is­tra­tiva e finan­ceira, que se regerá pelo pre­sente Estatuto e pelas dis­posições legais aplicáveis.

Art. 2º. A ULAPSI tem sede à Rua Teodoro Sam­paio, 352, cj. 116, Jardim América – CEP 05406–000, no Municí­pio de São Paulo ‒ SP, onde faz o seu foro.

Art. 3º. A ULAPSI tem por final­i­dade con­gre­gar enti­dades asso­cia­ti­vas da área de Psi­colo­gia legal­mente con­sti­tuí­das e sedi­adas em países da América Latina e que não ten­ham fins econômi­cos, visando a pro­moção de ações de inte­gração de suas ativi­dades cien­tí­fi­cas, acadêmi­cas e profis­sion­ais que objetivem:

I – o desen­volvi­mento de ele­men­tos de refer­ên­cia para a Psi­colo­gia que a tornem com­pro­metida, como ciên­cia e profis­são, com a mel­ho­ria da qual­i­dade de vida e bem-estar da pes­soa humana;

II – o desen­volvi­mento e sis­tem­ati­za­ção de exper­iên­cias em difer­entes âmbitos da Psi­colo­gia que con­cernem à iden­ti­dade e à cul­tura latino-americanas;

III – a cri­ação de meios próprios para o inter­câm­bio e difusão das práti­cas e pro­dução de con­hec­i­mento que expressem o com­pro­misso social da Psicologia;

IV – a difusão da pro­dução cien­tí­fica e das práti­cas profis­sion­ais em Psi­colo­gia na América Latina; e

V – a proposição de dire­trizes para a for­mação em Psi­colo­gia na América Latina.

Art. 4º. Para a con­se­cução de seus obje­tivos, a ULAPSI buscará:

I – realizar inter­câm­bio de infor­mações entre as enti­dades asso­ci­adas e tam­bém com enti­dades nacionais e inter­na­cionais congêneres;

II – cap­tar recur­sos finan­ceiros para custear pro­je­tos ou pro­gra­mas rela­ciona­dos às suas finalidades;

III – fir­mar con­vênios ou con­tratos, com órgãos ou enti­dades, públi­cos ou privados;

IV – gerir e pro­mover a Bib­lioteca Vir­tual em Saúde – Psi­colo­gia Ulapsi (BVS-PSI ULAPSI);

V – edi­tar anual­mente a revista da ULAPSI (Revista Psi­co­latina);

VI – orga­ni­zar e realizar con­gresso bienal e out­ros even­tos ati­nentes às suas final­i­dades, reunindo as enti­dades asso­ci­adas e de obje­tivos sim­i­lares; e

VII − rep­re­sen­tar os inter­esses cole­tivos das enti­dades asso­ci­adas, inclu­sive judicialmente.

Art. 5º. No desen­volvi­mento de suas ativi­dades, a ULAPSI respeitará a autono­mia das enti­dades asso­ci­adas e a diver­si­dade histórica, étnica, social e cul­tural da América Latina, assegurando-lhes trata­mento isonômico, inclu­sive por meio da uti­liza­ção dos idiomas espan­hol e português.

CAPÍTULO II- DOS ASSOCIADOS

Art. 6º. A ULAPSI é com­posta por enti­dades asso­cia­ti­vas da área de Psi­colo­gia legal­mente con­sti­tuí­das e sedi­adas em países da América Latina e que não ten­ham fins econômi­cos, cujos respec­tivos atos de asso­ci­ação ten­ham sido aprova­dos pelo Con­selho Delib­er­a­tivo e ref­er­en­da­dos pela Assem­bleia Geral, na forma deste Estatuto.

Pará­grafo único – Para fins de asso­ci­ação à ULAPSI, são con­sid­er­adas aptas a requerer ingresso e a per­manecer asso­ci­adas as enti­dades sem fins lucra­tivos con­sti­tuí­das e sedi­adas em países da América Latina que observem ao menos uma das seguintes especificações:

I – enti­dades que se encar­reguem do desen­volvi­mento ou do exer­cí­cio profis­sional da Psi­colo­gia e sejam com­postas exclu­si­va­mente por psicól­o­gos grad­u­a­dos em curso de nível supe­rior ou equivalente;

II – orga­ni­za­ções profis­sion­ais ou asso­ci­ações ded­i­cadas à pesquisa, assim como aque­las vin­cu­ladas a ativi­dades especí­fi­cas da Psi­colo­gia e que ten­ham como objeto único e exclu­sivo a Psi­colo­gia e que sejam com­postas majori­tari­a­mente por psicól­o­gos grad­u­a­dos em curso supe­rior ou equivalente;

III – asso­ci­ações de insti­tu­tos de Psi­colo­gia, assim como asso­ci­ações ofi­cial­mente con­sti­tuí­das de docentes e pesquisadores de insti­tu­tos de Psi­colo­gia; e

IV – asso­ci­ações estu­dan­tis de esta­b­elec­i­men­tos de ensino de Psi­colo­gia, ofi­cial­mente con­sti­tuí­das e dotadas de per­son­al­i­dade jurídica.

Art. 7º. A solic­i­tação de ingresso na ULAPSI deve ser apre­sen­tada pela enti­dade pos­tu­lante ao Con­selho Delib­er­a­tivo e estar acom­pan­hada dos seguintes documentos:

I – estatuto;

II – doc­u­men­tação com­pro­batória do atendi­mento a, ao menos, uma das especi­fi­cações indi­cadas no artigo ante­rior; e

III – declar­ação assi­nada pelo rep­re­sen­tante legal da enti­dade pos­tu­lante de anuên­cia com as obri­gações con­ti­das no pre­sente Estatuto e com os ter­mos da Declar­ação de Puebla, que se encon­tra anexa ao pre­sente Estatuto e dele é parte integrante.

§ 1º. No momento da apre­sen­tação de sua solic­i­tação de ingresso, a enti­dade pos­tu­lante deve des­ig­nar uma pes­soa para representá-la em todos os atos rela­ciona­dos à ULAPSI, bem como o respec­tivo suplente, sendo que ambos devem ser inte­grantes do quadro de asso­ci­a­dos da enti­dade pos­tu­lante e, salvo no que se ref­ere às asso­ci­ações estu­dan­tis, Psicól­o­gos grad­u­a­dos em curso de nível supe­rior ou equivalente.

§ 2º. A qual­quer tempo pode haver a sub­sti­tu­ição das pes­soas indi­cadas, devendo a enti­dade pos­tu­lante ou asso­ci­ada pro­ceder à comu­ni­cação da sub­sti­tu­ição ao Con­selho Delib­er­a­tivo, a fim de que pro­duza efeitos.

§ 3°. Caso o rep­re­sen­tante ou seu suplente deixem de inte­grar, por qual­quer motivo, o quadro de asso­ci­a­dos da enti­dade pos­tu­lante ou asso­ci­ada, esta dev­erá infor­mar ao Con­selho Delib­er­a­tivo e efe­t­uar a sub­sti­tu­ição correspondente.

§ 4°. O rep­re­sen­tante da enti­dade asso­ci­ada e seu suplente devem ser juridica­mente capazes.

Art. 8º. O ingresso da enti­dade pos­tu­lante no quadro de enti­dades asso­ci­adas à ULAPSI se dará por delib­er­ação da maio­ria dos inte­grantes do Con­selho Delib­er­a­tivo e pro­duzirá efeitos a par­tir do ato decisório, ficando, todavia, sujeito a ref­er­endo da Assem­bleia Geral.

Art. 9°. São dire­itos das enti­dades asso­ci­adas à ULAPSI que estiverem quites com suas obri­gações sociais:

I – tomar parte e votar nas reuniões da Assem­bleia Geral;

II – inte­grar comis­sões e gru­pos de tra­balho que ven­ham a ser con­sti­tuí­dos no âmbito da ULAPSI;

III – usufruir dos bene­fí­cios con­ce­di­dos pela ULAPSI; e

IV – exercer todos os demais dire­itos asse­gu­ra­dos no pre­sente Estatuto.

Art. 10. São deveres das enti­dades asso­ci­adas à ULAPSI:

I – cumprir as dis­posições estatutárias e reg­u­la­mentares da ULAPSI;

II – acatar as delib­er­ações dos órgãos da ULAPSI que lhes forem pertinentes;

III – estim­u­lar seus inte­grantes a par­tic­i­par dos even­tos da ULAPSI;

IV – pro­ceder ao paga­mento das con­tribuições ordinárias e extra­ordinárias definidas pela Assem­bleia Geral para a manutenção da ULAPSI; e

V – pautar-se, no rela­ciona­mento com as demais enti­dades asso­ci­adas, por con­duta fun­dada na observân­cia estrita de pre­ceitos éticos.

Art. 11. A enti­dade asso­ci­ada à ULAPSI será excluída nas seguintes hipóteses:

I – em decor­rên­cia da dis­solução da enti­dade associada;

II – em decor­rên­cia do des­cumpri­mento de dis­posições estatutárias ou reg­u­la­mentares da ULAPSI, em função de decisão da Assem­bleia Geral em pro­ced­i­mento no qual seja asse­gu­rado o exer­cí­cio do dire­ito de defesa, con­forme reg­u­la­men­tado no pre­sente Estatuto;

III – deixar de pro­ceder por dois anos con­sec­u­tivos ao paga­mento das con­tribuições ordinárias e extra­ordinárias definidas pela Assem­bleia Geral para a manutenção da ULAPSI, devendo ser efe­t­u­ada noti­fi­cação de inadim­plên­cia com dois meses de ante­cedên­cia da efe­ti­vação do desligamento.

Pará­grafo único – A enti­dade asso­ci­ada poderá retirar-se da ULAPSI a qual­quer tempo, medi­ante comu­ni­cação escrita.

Art. 12. As enti­dades asso­ci­adas não respon­dem, nem mesmo sub­sidiari­a­mente, pelos encar­gos assum­i­dos pela ULAPSI.

CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 13. São órgãos da admin­is­tração da ULAPSI:

I – a Assem­bleia Geral;

II – o Con­selho Delib­er­a­tivo; e

III – a Junta Executiva.

§ 1º. Con­sti­tui órgão espe­cial­izado da ULAPSI o Con­selho de Ética, dis­ci­plinado nos ter­mos do pre­sente Estatuto.

§ 2°. Por delib­er­ação da Assem­bleia Geral, poderão ser con­sti­tuí­dos comis­sões e out­ros órgãos sub­sidiários, de natureza téc­nica ou administrativa.

§ 3°. O exer­cí­cio das funções cor­re­spon­dentes aos órgãos da admin­is­tração da ULAPSI não será remu­ner­ado sob qual­quer forma.

CAPÍTULO IV – DA ASSEM­BLÉIA GERAL

Art. 14. A Assem­bleia Geral da Ulapsi é o órgão máx­imo da enti­dade, sendo com­posta por todas as enti­dades asso­ci­adas, através dos respec­tivos rep­re­sen­tantes des­ig­na­dos para atuar em todos os atos rela­ciona­dos à ULAPSI;

§ 1°. O rep­re­sen­tante de enti­dade asso­ci­ada poderá se fazer acom­pan­har do respec­tivo suplente, que, no entanto, só poderá votar em nome da enti­dade na ausên­cia do representante.

§ 2°. As decisões da Assem­bleia Geral são sober­anas e só podem ser mod­i­fi­cadas pela própria Assembleia.

Art. 15. Com­pete à Assem­bleia Geral:

I – delib­erar sobre a adoção de medi­das des­ti­nadas à real­iza­ção da final­i­dade social da ULAPSI;

II – aprovar as alter­ações ao pre­sente Estatuto e insti­tuir nor­mas reg­u­la­mentares de caráter complementar;

III – con­sti­tuir comis­sões e out­ros órgãos sub­sidiários, de natureza téc­nica ou administrativa;

IV – aprovar as con­tas da ULAPSI, apre­ciando o pare­cer do Con­selho Delib­er­a­tivo acerca do relatório da admin­is­tração e das demon­strações finan­ceiras apre­sen­ta­dos pela Junta Executiva;

V – definir as dire­trizes rela­cionadas aos recur­sos pat­ri­mo­ni­ais e finan­ceiros da Ulapsi;

VI – ref­er­en­dar decisão do Con­selho Delib­er­a­tivo de aprovação de ingresso de enti­dade pos­tu­lante aos quadros da ULAPSI;

VII – decidir sobre a exclusão da enti­dade asso­ci­ada que des­cumprir as dis­posições estatutárias ou reg­u­la­mentares da ULAPSI, ao final de reg­u­lar pro­ced­i­mento, bem como delib­erar sobre recurso apre­sen­tado pela enti­dade asso­ci­ada con­tra decisão que deter­mi­nou sua exclusão;

VIII – eleger e des­ti­tuir o Secretário-Geral, o Secretário-Administrativo e o Secretário-Tesoureiro; e

IX – exercer as demais atribuições estip­u­ladas no pre­sente Estatuto.

Pará­grafo único. As delib­er­ações da Assem­bleia ref­er­entes às matérias men­cionadas nos incisos I, II, III, V, VII e VIII só poderão ser ado­tadas em reunião que con­tar com a pre­sença da maio­ria abso­luta das enti­dades asso­ci­adas, desde que pre­sentes 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos países que ten­ham enti­dades filiadas.

Art. 16. As reuniões da Assem­bleia Geral serão con­vo­cadas pelo Con­selho Delib­er­a­tivo e sua pauta anun­ci­ada com pelo menos 30 (trinta) dias de ante­cedên­cia, instalando-se, em primeira con­vo­cação, com a pre­sença de um terço das enti­dades asso­ci­adas e, após trinta min­u­tos, em segunda con­vo­cação, com a pre­sença de um quinto das enti­dades associadas.

§ 1º. A con­vo­cação das enti­dades asso­ci­adas se dará através de noti­fi­cação por via eletrônica aos respec­tivos rep­re­sen­tantes e seus suplentes e dire­ta­mente às entidades/associações filiadas.

§ 2°. As reuniões da Assem­bleia Geral serão insta­l­adas pelo Secretário-Geral da Junta Exec­u­tiva e dirigi­das por Mesa Dire­tora espe­cial­mente con­sti­tuída pela Assem­bleia com essa final­i­dade, com­posta por Pres­i­dente, Vice-Presidente e Secretário.

§ 3º. Serão con­sid­er­a­dos pela Assem­bleia Geral exclu­si­va­mente os assun­tos con­stantes da ordem do dia, anun­ci­ada por ocasião da con­vo­cação da reunião correspondente.

§ 4º. As reuniões da Assem­bleia Geral serão real­izadas pref­er­en­cial­mente de forma pres­en­cial, podendo ser real­izadas através de meio eletrônico, como tele­con­fer­ên­cia, video­con­fer­ên­cia ou meio equiv­a­lente. O Con­selho Delib­er­a­tivo dev­erá elab­o­rar uma reg­u­la­men­tação especí­fica para a Assem­bléia com par­tic­i­pação virtual.

Art. 17. A Assem­bleia Geral se reunirá anual­mente, em caráter ordinário, no primeiro semes­tre de cada ano para aprovação das con­tas da ULAPSI e delib­er­ação dos demais assun­tos incluí­dos na pauta.

Art. 18. A Assem­bleia Geral se reunirá em caráter extra­ordinário a qual­quer tempo, por decisão do Con­selho Delib­er­a­tivo ou, então, por delib­er­ação de enti­dades asso­ci­adas que cor­re­spon­dam a um quinto do con­junto dessas enti­dades, sendo que, neste segundo caso, o Con­selho Delib­er­a­tivo dev­erá con­vo­car a reunião da Assem­bleia Geral para data não pos­te­rior a 60 (sessenta) dias da data de rece­bi­mento da noti­fi­cação da deliberação.

Art. 19. Obser­va­dos os critérios de pre­sença estip­u­la­dos no pre­sente Estatuto, as delib­er­ações da Assem­bleia Geral serão aprovadas por maio­ria de votos das enti­dades asso­ci­adas pre­sentes na reunião, ressal­vado o dis­posto nos arti­gos 45 e 46.

CAPÍTULO V – DO CON­SELHO DELIBERATIVO

Art. 20. Obser­vadas as delib­er­ações da Assem­bleia Geral, a ori­en­tação e o plane­ja­mento estratégico da Ulapsi estão a cargo do Con­selho Deliberativo.

Art. 21. O Con­selho Delib­er­a­tivo é inte­grado pelos mem­bros da Junta Exec­u­tiva e por um del­e­gado ori­undo de cada país que con­tar com enti­dades asso­ci­adas à ULAPSI.

§ 1°. O del­e­gado ori­undo de cada país será escol­hido pelo con­junto das enti­dades asso­ci­adas ofi­cial­mente con­sti­tuí­das naquele país, jun­ta­mente com um suplente, den­tre os respec­tivos rep­re­sen­tantes junto à ULAPSI.

§ 2º. O del­e­gado ori­undo de cada país e seu suplente serão eleitos para inte­grar o Con­selho Delib­er­a­tivo pela maio­ria das enti­dades asso­ci­adas ofi­cial­mente con­sti­tuí­das naquele país, em reunião dos rep­re­sen­tantes dessas enti­dades junto à ULAPSI espe­cial­mente con­vo­cada para essa finalidade.

§ 3°. O mandato dos del­e­ga­dos ori­un­dos dos países e de seus suplentes é de 2 (dois) anos, sendo per­mi­tida uma reeleição.

§ 4º. O suplente sub­sti­tuirá interi­na­mente o del­e­gado ori­undo de um país nos casos de ausên­cia ou vacância.

§ 5º. Caso o del­e­gado ori­undo de um país, ou seu suplente, deixe de rep­re­sen­tar junto à ULAPSI a enti­dade asso­ci­ada a que se encon­trava vin­cu­lado no momento de sua eleição, será ime­di­ata­mente desli­gado do Con­selho Delib­er­a­tivo, devendo ser pro­movida reunião dos rep­re­sen­tantes junto à ULAPSI do con­junto das enti­dades asso­ci­adas ofi­cial­mente con­sti­tuí­das naquele país para eleição de novo del­e­gado ou suplente para um novo mandato.

§ 6°. Em nen­huma hipótese, poderá haver, no âmbito do Con­selho Delib­er­a­tivo, a acu­mu­lação da condição de mem­bro da Junta Exec­u­tiva com a de del­e­gado ori­undo de país que con­tar com enti­dades asso­ci­adas à ULAPSI.

Art. 22. Com­pete ao Con­selho Deliberativo:

I – cumprir e fazer cumprir as dis­posições estatutárias e reg­u­la­mentares da Ulapsi;

II – definir temas de inter­esse e elab­o­rar metas e planos para a atu­ação da ULAPSI;

III – aprovar o ingresso de novas enti­dades asso­ci­adas, que ficará sujeito a ref­er­endo da Assem­bleia Geral;

IV – acol­her renún­cia dos mem­bros da Junta Executiva;

V – con­tribuir para a boa gov­er­nança da Ulapsi;

VI – con­vo­car as reuniões da Assem­bleia Geral;

VII – exam­i­nar o relatório da admin­is­tração e as demon­strações finan­ceiras apre­sen­ta­dos pela Junta Exec­u­tiva, elab­o­rando pare­cer e submetendo-o à Assem­bleia Geral;

VIII – pro­mover a atu­ação da Ulapsi na América Latina, através de pub­li­cações, encon­tros, pesquisas ou out­ras atividades;

IX – apoiar a real­iza­ção de even­tos em que a ULAPSI tome parte ou venha a promover

X – con­vo­car e coor­denar o Con­gresso da ULAPSI;

XI – admin­is­trar a Bib­lioteca Vir­tual em Saúde – Psi­colo­gia Ulapsi (BVS-PSI ULAPSI), indi­cando o respec­tivo coordenador-geral e super­vi­sio­n­ando o tra­balho dos comitês cien­tí­fi­cos nacionais;

XII – aprovar e aplicar o Reg­i­mento da Bib­lioteca Vir­tual em Saúde – Psi­colo­gia Ulapsi (BVS-PSI ULAPSI);

XIII – coor­denar a cor­re­spondên­cia entre as enti­dades que con­tribuem para a Bib­lioteca Vir­tual em Saúde — Psi­colo­gia (BVS-PSI ULAPSI);

XIV – edi­tar a revista da ULAPSI (Revista Psi­co­latina), indi­cando o respec­tivo edi­tor e a equipe responsável;

XV – aprovar emprés­timo ou finan­cia­mento bancário em valor que ultra­passe aquele que vier a ser estip­u­lado pelo próprio Con­selho Deliberativo;

XVI – aprovar a venda de bens imóveis de pro­priedade da ULAPSI; e

XVII – exercer as demais atribuições estip­u­ladas no pre­sente Estatuto e em nor­mas regulamentares.

Pará­grafo único. O Con­selho Delib­er­a­tivo pode criar gru­pos de tra­balho e comitês com atribuições especí­fi­cas para aux­il­iar no desem­penho de suas funções.

Art. 23. Os mem­bros do Con­selho Delib­er­a­tivo que o inte­grem na condição de del­e­ga­dos ori­un­dos dos países que con­tem com enti­dades asso­ci­adas à ULAPSI têm as seguintes atribuições:

I – rep­re­sen­tar o con­junto das enti­dades de seu país de origem junto à Ulapsi, com­pondo o Con­selho Deliberativo;

II – rep­re­sen­tar a Ulapsi em seu país de origem;

III – difundir a Ulapsi na comu­nidade da área de Psi­colo­gia de seu país de origem;

IV – estim­u­lar a afil­i­ação à Ulapsi das enti­dades de seu país que ten­ham car­ac­terís­ti­cas e obje­tivos com­patíveis com a final­i­dade social da Ulapsi; e

V – com­por o respec­tivo comitê cien­tí­fico nacional da Bib­lioteca Vir­tual em Saúde – Psi­colo­gia Ulapsi (BVS-PSI ULAPSI).

Art. 24. O Con­selho Delib­er­a­tivo dev­erá se reunir pelo menos uma vez ao ano para tratar de assun­tos que requeiram sua atenção, por con­vo­cação do Secretário-Geral ou da maio­ria abso­luta de seus integrantes.

§ 1º. Os mem­bros do Con­selho Delib­er­a­tivo e respec­tivos suplentes serão con­vo­ca­dos a reunir-se através de noti­fi­cação por via eletrônica, com pelo menos 30 (trinta) dias de ante­cedên­cia da data de real­iza­ção da reunião.

§ 2º. As reuniões do Con­selho Delib­er­a­tivo serão insta­l­adas em primeira con­vo­cação com a pre­sença da maio­ria dos mem­bros ou respec­tivos suplentes, e, após 30 (trinta) min­u­tos, em segunda con­vo­cação, com os mem­bros ou suplentes que estiverem presentes.

§ 3º. O suplente só poderá votar na ausên­cia do respec­tivo titular.

§ 4º. As reuniões do Con­selho Delib­er­a­tivo poderão ser real­izadas por meio eletrônico, como tele­con­fer­ên­cia, video­con­fer­ên­cia ou meio equivalente.

§ 5º. As reuniões do Con­selho Delib­er­a­tivo serão pre­si­di­das pelo Secretário-Geral ou, na sua ausên­cia, pelo Secretário-Administrativo ou pelo Secretário-Tesoureiro, sucessivamente.

Art. 25. As delib­er­ações do Con­selho Delib­er­a­tivo serão aprovadas por maio­ria de votos dos mem­bros pre­sentes na reunião, cabendo adi­cional­mente ao pres­i­dente da reunião o voto de desempate.

CAPÍTULO VI – DA JUNTA EXECUTIVA

Art. 26. A con­dução das ativi­dades de gestão admin­is­tra­tiva da Ulapsi está a cargo da Junta Executiva.

Art. 27. A Junta Exec­u­tiva será com­posta pelo Secretário-Geral, pelo Secretário-Administrativo e pelo Secretário-Tesoureiro.

§ 1°. Os mem­bros da Junta Exec­u­tiva serão eleitos pela Assem­bleia Geral den­tre os inte­grantes dos quadros de asso­ci­a­dos das enti­dades asso­ci­adas à ULAPSI que forem indi­ca­dos por enti­dades pre­sentes na reunião da Assem­bleia Geral con­vo­cada para essa finalidade.

§ 2°. O mandato dos mem­bros da Junta Exec­u­tiva é de 2 (dois) anos, per­mi­tida uma reeleição.

§ 3º. O mem­bro da Junta Exec­u­tiva que deixar de inte­grar o quadro de asso­ci­a­dos da enti­dade asso­ci­ada à ULAPSI a que se encon­trava vin­cu­lado no momento de sua eleição será ime­di­ata­mente desli­gado do órgão.

§ 4°. Na hipótese de des­cumpri­mento do pre­sente Estatuo Social e das nor­mas reg­u­la­mentares da ULAPSI, a Assem­bléia Geral poderá des­ti­tuir o mem­bro da Junta Exec­u­tiva antes da con­clusão do respec­tivo mandato, asse­gu­rado o dire­ito de defesa.

§ 5°. Em caso de vacân­cia em um cargo da Junta Exec­u­tiva, o Con­selho Delib­er­a­tivo des­ig­nará para cumprir o tempo restante do mandato um de seus out­ros mem­bros, que, sendo del­e­gado junto ao Con­selho Delib­er­a­tivo, dev­erá ser sub­sti­tuído nessa condição pelas enti­dades asso­ci­adas do respec­tivo país, na forma do pre­sente Estatuto.

Art. 28. Com­pete à Junta Executiva:

I – exe­cu­tar as decisões da Assem­bleia Geral e do Con­selho Delib­er­a­tivo e cumprir e fazer cumprir o pre­sente Estatuto;

II – diri­gir a admin­is­tração da Ulapsi;

III – con­tratar o pes­soal necessário para o cumpri­mento dos obje­tivos soci­ais, assim como fixar seus salários, deter­mi­nar suas obri­gações e ado­tar as medi­das dis­ci­pli­nares cabíveis;

IV – apre­sen­tar ao Con­selho Delib­er­a­tivo, para pos­te­rior encam­in­hamento à Assem­bléia Geral, o relatório da admin­is­tração e as demon­strações financeiras;

V – emi­tir nor­mas para a gestão admin­is­tra­tiva da ULAPSI, que estarão sujeitas à prévia aprovação do Con­selho Deliberativo;

VI – elab­o­rar orça­mento anual;

VII – aprovar emprés­timo ou finan­cia­mento bancário em valor infe­rior àquele que vier a ser estip­u­lado pelo Con­selho Delib­er­a­tivo; e

VIII – rece­ber o pedido de desliga­mento de enti­dade associada.

Art. 29. A Junta Exec­u­tiva se reunirá ordi­nar­i­a­mente uma vez ao mês, por con­vo­cação do Secretário-Geral, e sem­pre que necessário, por con­vo­cação de qual­quer de seus inte­grantes, devendo a con­vo­cação, em qual­quer caso, ocor­rer com aviso prévio de pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência.

Pará­grafo único. As reuniões da Junta Exec­u­tiva poderão ser real­izadas através de meio eletrônico, como tele­con­fer­ên­cia, video­con­fer­ên­cia ou meio equivalente.

Art. 30. Com­pete ao Secretário-Geral:

I – con­vo­car e pre­sidir as reuniões do Con­selho Delib­er­a­tivo e da Junta Executiva;

II – assi­nar as atas das reuniões do Con­selho Delib­er­a­tivo e da Junta Exec­u­tiva, bem como a cor­re­spondên­cia e os doc­u­men­tos expe­di­dos pela ULAPSI; e

III – rep­re­sen­tar legal­mente a Ulapsi, em juízo e extrajudicialmente.

Art. 31. Com­pete ao Secretário-Administrativo:

I – super­vi­sionar as ativi­dades de gestão admin­is­tra­tiva da ULAPSI;

II – exercer a gestão do patrimônio da Ulapsi; e

III – con­tratar e demi­tir funcionários.

Art. 32. Com­pete ao Secretário-Tesoureiro:

I – exercer o con­t­role econômico e finan­ceiro da Ulapsi, reportando-se men­salmente à Junta Exec­u­tiva e apre­sen­tando bal­ancetes per­iódi­cos aos mem­bros do Con­selho Deliberativo;

II – ado­tar as medi­das para efe­ti­vação dos paga­men­tos autorizados;

III – super­vi­sionar a cobrança das con­tribuições dev­i­das pelas enti­dades associadas;

IV – super­vi­sionar a real­iza­ção dos serviços con­tábeis; e

V – assi­nar reci­bos e dar quitação em nome da Ulapsi.

Art. 33. Com­pete ao Secretário-Geral, ao Secretário-Administrativo e ao Secretário-Tesoureiro a prática dos seguintes atos, para os quais será necessária a assi­natura de pelo menos 02 (dois) dos mem­bros da Junta Executiva:

I – autor­izar as con­tas de despe­sas da Ulapsi;

II – deter­mi­nar a insti­tu­ição bancária na qual a Ulapsi man­terá conta cor­rente e realizará oper­ações finan­ceiras; e

III – assi­nar cheques, letras de câm­bio e notas promis­sórias e demais doc­u­men­tos que importem a assunção de com­pro­misso pela Ulapsi.

Pará­grafo único. O Secretário-Geral, o Secretário Admin­is­tra­tivo e o Secretário-Tesoureiro poderão, sem­pre medi­ante a assi­natura con­junta de ao menos dois mem­bros da Junta Exec­u­tiva, con­sti­tuir uma ou mais pes­soas como procu­radores para o exer­cí­cio de atribuições pre­vis­tas neste artigo, per­manecendo respon­sáveis per­ante os órgãos da admin­is­tração da ULAPSI pelos atos que vierem a ser prat­i­ca­dos no exer­cí­cio dessa representação.

CAPÍTULO VII – DO CONSELHO DE ÉTICA

Art. 34. O Con­selho de Ética se con­sti­tui em órgão espe­cial­izado da Ulapsi, des­ti­nado a preser­var a estrita observân­cia deste Estatuto e das nor­mas reg­u­la­mentares na con­duta dos mem­bros dos órgãos da ULAPSI e no rela­ciona­mento entre as enti­dades associadas.

§ 1º. O Con­selho de Ética é com­posto por 5 (cinco) mem­bros, eleitos pela Assem­bleia Geral den­tre pes­soas que ten­ham for­mação supe­rior, ou equiv­a­lente, em Psi­colo­gia e sejam inte­grantes do quadro de asso­ci­a­dos das enti­dades asso­ci­adas à ULAPSI, para mandato de 2 (dois) anos, per­mi­tida a recondução.

§ 2º. Caso o mem­bro do Con­selho de Ética deixe de inte­grar, por qual­quer motivo, o quadro de asso­ci­a­dos da enti­dade asso­ci­ada à ULAPSI a que se encon­trava vin­cu­lado no momento de sua nomeação, será ime­di­ata­mente desli­gado do Con­selho de Ética, devendo ser pro­movida pelo Con­selho Delib­er­a­tivo a nomeação de novo mem­bro para com­ple­men­tar o mandato de seu antecessor.

§ 3°. Em nen­huma hipótese, poderá haver a acu­mu­lação da condição de mem­bro do Con­selho de Ética com a de inte­grante de qual­quer dos out­ros órgãos da ULAPSI.

Art. 35. Com­pete ao Con­selho de Ética:

I – zelar pelo cumpri­mento do pre­sente Estatuto e das nor­mas reg­u­la­mentares que ven­ham a ser esta­b­ele­ci­das na forma do Estatuto;

II – realizar pro­ced­i­mento para a apu­ração de infração rela­cionada às final­i­dades da ULAPSI e à prática de atos de desvio de patrimônio ou que este­jam em man­i­festa desar­mo­nia com os obje­tivos bus­ca­dos pela Sociedade; e

III – encam­in­har ao Con­selho Delib­er­a­tivo as con­clusões decor­rentes dos pro­ced­i­men­tos que venha a realizar, com a indi­cação das sanções que even­tual­mente con­sid­erar aplicáveis.

Pará­grafo único. Todos os pro­ced­i­men­tos no âmbito do Con­selho de Ética dev­erão asse­gu­rar o pleno exer­cí­cio do con­tra­ditório e do dire­ito de defesa.

Art. 36. Verificando-se a inob­servân­cia, por parte de mem­bro de órgão da ULAPSI ou de enti­dade asso­ci­ada, de dis­posição deste Estatuto ou de norma reg­u­la­men­tar, o infrator, sendo mem­bro de órgão da ULAPSI, poderá ser adver­tido, sus­penso ou afas­tado de seu cargo, e, sendo enti­dade asso­ci­ada, poderá ser adver­tida, sus­pensa ou expulsa da Ulapsi.

§ 1º. Em caso de sus­pen­são, a duração não poderá ser supe­rior a 6 (seis) meses, ficando a pes­soa ou enti­dade sus­pensa impe­dida de votar, ser votado e de praticar qual­quer ato no âmbito da ULAPSI.

§ 2º. A decisão do Con­selho Delib­er­a­tivo que deter­mi­nar a expul­são de enti­dade asso­ci­ada dev­erá ser nec­es­sari­a­mente objeto de reex­ame pela Assem­bleia Geral e só pro­duzirá efeitos após sua confirmação.

§ 3º. O mem­bro do Con­selho de Ética ou do Con­selho Delib­er­a­tivo e o rep­re­sen­tante de enti­dade asso­ci­ada junto à Assem­bleia Geral, ou seu suplente, estarão impe­di­dos de atuar em pro­ced­i­mento que guarde relação com enti­dade asso­ci­ada ou com pes­soa vin­cu­lada a enti­dade asso­ci­ada de cujo quadro de asso­ci­a­dos sejam, respec­ti­va­mente, integrantes.

Art. 37. O pro­ced­i­mento para apu­ração de infração pelo Con­selho de Ética será insti­tuído pela Assem­bleia Geral medi­ante pro­posta do Con­selho Delib­er­a­tivo, ouvido o Con­selho de Ética.

CAPÍTULO VIII – DO CONGRESSO

Art. 38. O Con­gresso da ULAPSI é des­ti­nado ao inter­câm­bio e à dis­cussão de ideias voltadas à con­strução e desen­volvi­mento da área da Psi­colo­gia na América Latina.

§ 1°. O Con­gresso será real­izado a cada 2 (dois) anos em data e local definidos pelo Con­selho Delib­er­a­tivo, que o convocará.

§ 2°. A orga­ni­za­ção do Con­gresso será de respon­s­abil­i­dade das enti­dades asso­ci­adas à ULAPSI sedi­adas no país em que se realizar o Con­gresso, com apoio e coor­de­nação do Con­selho Deliberativo.

§ 3º. O Con­gresso não con­sti­tui órgão téc­nico ou admin­is­tra­tivo da ULAPSI.

CAPÍTULO IX – DO PATRIMÔNIO

Art. 39. O patrimônio da Ulapsi é con­sti­tuído por bens móveis e imóveis, ações e títu­los da dívida pública e pela renda ger­ada através de suas atividades.

Art. 40. O patrimônio das enti­dades asso­ci­adas não responde, nem mesmo sub­sidiari­a­mente, por even­tu­ais obri­gações assum­i­das pela Ulapsi.

CAPÍTULO X – DAS RECEITAS E DESPESAS

Art. 41. São receitas da Ulapsi:

I – as con­tribuições feitas pelas enti­dades associadas;

II – as doações e sub­venções de qual­quer espé­cie, feita por pes­soa física ou pes­soa jurídica;

III – o pro­duto da alien­ação de bens móveis e imóveis;

IV – os proven­tos de apli­cações financeiras;

V – as dotações de con­vênios cel­e­bra­dos com o Poder Público ou com enti­dades pri­vadas; e

VI – receitas advin­das do Con­gresso e de out­ras ativi­dades pro­movi­das pela ULAPSI.

Art. 42. São despe­sas da Ulapsi:

I – os gas­tos com a aquisição de mate­r­ial per­ma­nente, bem como de mate­r­ial de consumo;

II – os gas­tos com a con­ser­vação de seus bens móveis e imóveis, bem como com o paga­mento de impos­tos e taxas; e

III – o paga­mento de pes­soal e de serviços real­iza­dos por terceiros.

CAPÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 43. No desen­volvi­mento de suas ativi­dades, a Ulapsi obser­vará os princí­pios de legal­i­dade, impes­soal­i­dade, moral­i­dade, pub­li­ci­dade, eco­nomi­ci­dade e efi­ciên­cia e não fará qual­quer dis­crim­i­nação de nacional­i­dade, etnia, gênero, condição sócio-econômica, religião ou ori­en­tação sexual.

Art. 44. A Ulapsi não terá caráter político-partidário e não man­terá vín­cu­los com par­tidos políti­cos ou agremi­ações políticas;

Art. 45. O pre­sente Estatuto somente poderá ser mod­i­fi­cado em reunião extra­ordinária da Assem­bleia Geral ded­i­cada a este fim e as alter­ações dev­erão ser aprovadas pela maio­ria abso­luta das enti­dades asso­ci­adas, desde que pre­sentes 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos países que ten­ham enti­dades filiadas.

Art. 46. A Ulapsi somente poderá ser dis­solvida em reunião extra­ordinária da Assem­bleia Geral con­vo­cada exclu­si­va­mente para este fim e a dis­solução dev­erá ser aprovada pela maio­ria abso­luta das enti­dades asso­ci­adas, estando pre­sentes, no mín­imo, dois terços das enti­dades asso­ci­adas e 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos países que ten­ham enti­dades fil­i­adas, quando, então, será nomeado o liquidante.

Pará­grafo único. Sanadas as dívi­das, o patrimônio da Ulapsi será doado a enti­dade con­gênere, segundo decisão da Assem­bleia Geral, que pro­ced­erá à nomeação do liquidante.

Art. 47. A Ulapsi se comu­ni­cará com suas enti­dades asso­ci­adas através de cor­re­spondên­cia postal, remetida à sede de cada enti­dade, e de cor­re­spondên­cia envi­ada por meio eletrônico aos rep­re­sen­tantes e respec­tivos suplentes.

Art. 48. O exer­cí­cio social da ULAPSI coin­cidirá com o ano civil.

Art. 49. O mandato dos mem­bros da Junta Exec­u­tiva eleitos no ato de con­sti­tu­ição da ULAPSI será de 1 (um) ano, per­mi­tida uma reeleição.

Art. 50. Os casos omis­sos neste Estatuto serão anal­isa­dos pelo Con­selho Delib­er­a­tivo, que os solu­cionará e sub­me­terá sua decisão ao exame da Assem­bleia Geral.

Ana Mer­cês Bahia Bock


ANEXO- DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS (DECLARAÇÃO DE PUEBLA)

Con­siderando que:

1. A real­i­dade social e cul­tural especí­fica dos países da América Latina jus­ti­fica a cri­ação de enti­dades cien­tí­fi­cas que refli­tam os ver­dadeiros prob­le­mas do ser humano da região para pro­mover seu desenvolvimento.

2. Que os con­hec­i­men­tos devem basear-se nos estu­dos cien­tí­fi­cos que con­tenham a diver­si­dade e as neces­si­dades dos países latinoamenricanos.

3. Nesses países esses prob­le­mas estão no campo da edu­cação, da mora­dia, da saúde, do tra­balho, em geral, das condições de vida da majori­tari­a­mente deficitária.

4. Qual­quer desen­volvi­mento social, político e econômico deve con­sid­erar o acesso eqüi­ta­tivo e justo as condições mín­i­mas de vida, para pro­mover a dig­nidade do ser humano.

5. Existe uma neces­si­dade urgente na América latina de inte­grar todos os setores da sociedade na con­strução de políti­cas públi­cas que garan­tam a igual­dade de opor­tu­nidades no acesso dos bens econômi­cos e cul­tur­ais e a todas as con­quis­tas de desen­volvi­mento das ciên­cias e da tecnologia.

6. A psi­colo­gia, nos últi­mos 50 anos, desen­volveu um con­hec­i­mento cien­tí­fico especí­fico sobre as neces­si­dades, moti­vações e inter­esses do ser humano e que, por tanto, tem a respon­s­abil­i­dade de em constituir-se como refer­ên­cia para a con­strução de políti­cas soci­ais na América Latina.

7. O desen­volvi­mento do corpo teórico e cien­tí­fico na América latina deve ser impul­sion­ado através do inter­câm­bio e da colab­o­ração entre os profis­sion­ais e cien­tis­tas dos diver­sos países.

8. Este necessário inter­câm­bio exige uma orga­ni­za­ção e uma instan­cia que se con­sti­tua como porta voz dos pro­je­tos cole­tivos, pro­movendo a obtenção de recur­sos necessários para o desen­volvi­mento e o for­t­alec­i­mento de todas as insti­tu­ições que se dediquem a for­mação em psi­colo­gia, a pro­moção da saúde, ao bem-estar do ser humano e a con­strução de condições de vida digna e de igual­dade de opor­tu­nidade para todos.

9. Essas condições de vida dig­nas antes men­cionadas con­fig­u­ram dire­itos humanos; e é o com­pro­misso ético da psi­colo­gia preservá-los e bus­car que sejam respeita­dos em todas suas dimen­sões em todos momen­tos e situações.

Diver­sas Enti­dades da Psi­colo­gia pre­sentes na América Latina resolveram agrupar-se na União Lati­noamer­i­cana de Enti­dades de Psi­colo­gia (ULAPSI), para con­quis­tar uma orga­ni­za­ção maior que lute pelo cumpri­mento efe­tivo das final­i­dades antes anun­ci­adas, ori­en­ta­dos pelos seguintes princípios:

1. Apoiar o cresci­mento e a con­strução da democ­ra­cia e sobera­nia nacional.

2. Pro­mover a tol­erân­cia, equidade, liber­dade, plu­ral­i­dade, respon­s­abil­i­dade e a sol­i­dariedade social.

3. Con­tribuir com o recon­hec­i­mento e defesa dos dire­itos humanos.

4. Sol­i­dariedade e respeito ao povo e a cada uma das enti­dades de Psi­colo­gia que à inte­grem como tam­bém o espírito democrático que garan­tisse o fun­ciona­mento da rede.

5. Fomen­tar o desen­volvi­mento e a inter­venção de práti­cas psi­cológ­i­cas éticas.

6. Incen­ti­var uma Psi­colo­gia que com­preenda a real­i­dade dos proces­sos cul­tur­ais próprios desses países e responda aos deman­das especí­fi­cas de suas realidades.

7. Bus­car uma Psi­colo­gia plural, no diál­ogo interno e externo que con­tribua sig­ni­fica­ti­va­mente para a inte­gração latino-americana.

8. Garan­tir relações de inter­câm­bio car­ac­ter­i­zadas pelo respeito, coop­er­ação e recon­hec­i­mento mútuo entre os psicól­o­gos e as enti­dades de Psicologia.

9. Garan­tir o espírito democrático para o fun­ciona­mento da ULAPSI.

10. Pro­mover estru­turas orga­ni­za­ti­vas hor­i­zon­tais entre as enti­dades da Psicologia

UNIÃO LATINOAMERICANA DE ENTIDADES DE PSICOLOGIA — ULAPSI

Em 23 de novem­bro de 2002 na Cidade de Puebla, Méx­ico, diver­sas enti­dades de Psi­colo­gia de 9 países da América Latina cri­aram a União Lati­noamer­i­cana de Enti­dades de Psi­colo­gia (ULAPSI), a qual pre­tende constituir-se como um espaço de artic­u­lação entre diver­sas enti­dades de psi­colo­gia em toda América Latina na busca de uma Psi­colo­gia com­pro­metida com a trans­for­mação das condições de vida da maio­ria da pop­u­lação de nos­sos países e com a final­i­dade de superar as desigual­dades soci­ais que car­ac­ter­i­zam as nos­sas realidades.

As Enti­dades se com­pro­m­e­tem a um tra­balho con­junto em prol dessas final­i­dades, respei­tando a autono­mia e a diver­si­dade de cada país.

POR UMA AMÉRICA LATINA UNIDA POR UMA PSICOLOGIA CARACTERIZADA PELO COMPROMISSO SOCIAL COM OS POVOS LATINOAMERICANOS.

  • Fed­er­ação dos Psicól­o­gos da República da Argentina (FEPRA)
  • Uni­ver­si­dade Maior de San Simón Cochabamba (UMSS) (Bolívia)
  • Cen­tro de Estu­dos Trans­dis­ci­pli­nares para o Avanço das Ciên­cias Humanas (CET Bolívia)
  • Sociedade Brasileira de Psi­colo­gia Política (SBPP)
  • Con­selho Regional de Psi­colo­gia 12º região (Santa Cata­rina –Brasil)
  • Sociedade Brasileira de Psi­colo­gia Política (SBPP)
  • Sociedade Brasileira de Psi­colo­gia Social (ABRAPSO)
  • Asso­ci­ação Brasileira de Ensino de Psi­colo­gia (ABEP)
  • Con­selho Regional de Psi­colo­gia 6ª região (São Paulo-Brasil)
  • Asso­ci­ação Nacional de Pesquisa e Pós– Grad­u­ação em Psi­colo­gia (ANPEPP — Brasil)
  • Sociedade Brasileira de Psi­colo­gia do Desenvolvimento
  • Con­selho Fed­eral de Psi­colo­gia (CFP — Brasil)
  • Colé­gio de Psicól­o­gos do Chile
  • Sociedade Cubana de Psi­colo­gia da Saúde
  • Colé­gio Nacional de Psicól­o­gos (México)
  • Cen­tro Uni­ver­sitário de Ixt­lahuaca A. C. (México)
  • Asso­ci­ação Mex­i­cana de Alter­na­ti­vas em Psi­colo­gia (AMAPSI)
  • Fed­er­ação Nacional de Colé­gios, Sociedades e Asso­ci­ações de Psicól­o­gos do Méx­ico (FENAPSIME)
  • Colé­gio de Profis­sion­ais da Psi­colo­gia em Querá­taro A. C. (México)
  • Uni­ver­si­dade Pedagóg­ica Nacional — Puebla (México)
  • Colé­gio de Psicól­o­gos de Michoacán A. C . (México)
  • Uni­ver­si­dade Autônoma de Tlax­cala (México)
  • Sociedade de Psi­colo­gia Apli­cada (México)
  • Uni­ver­si­dade Ver­acruzana — Fac­ul­dade de Psi­cología (México)
  • Colé­gio de Psicól­o­gos do Estado de More­los (COPSIEM) (México)
  • Colé­gio de Psicól­o­gos de Celaya (México)
  • Fac­ul­dade de Psi­colo­gia da Uni­ver­si­dade Autônoma do Estado de Morelo (México)
  • Colé­gio de Psicól­o­gos do Peru — Con­selho Dire­tivo Nacional
  • Escola de Psi­colo­gia da Uni­ver­si­dade de San Martín de Por­res — Lima (Peru)
  • Coor­de­nadora de Psicól­o­gos do Uruguai
  • Sociedade Paraguaia de Psicologia

Cidade de Puebla, Méx­ico, 23 de novem­bro de 2002.
Mtro Raúl Rocha Romero
Secretário Exec­u­tivo da ULAPSI